Fernando Henrique Silva Cavalcante, Advogado

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Fernando Henrique Silva Cavalcante
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Fernando Henrique Silva Cavalcante, Advogado
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Fernando Henrique Silva Cavalcante, Advogado
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Novidades na Maria da Penha

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Direito Penal, 62%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Penal Econômico, 37%

Comentários

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Fernando Henrique Silva Cavalcante, Advogado
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Comentário · há 9 anos

Novidades na Maria da Penha

Fernando Henrique Silva Cavalcante · há 9 anos
Concordo com sua visão, pra mim é uma súmula meramente reativa, que não procura atingir a raiz do problema, e vai acabar causando mais problemas que solucionando. Vai gerar o impasse da prisão ilegal do condenado em regime aberto nos estabelecimentos para o regime fechado, por falta de vagas, o abarrotamento das Defensorias Criminais para perseguição dos Habeas Corpus com base na Súmula Vinculante e RE descritos no texto, e no fim das contas, o problema da violência doméstica vai continuar como estava antes.
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Fernando Henrique Silva Cavalcante, Advogado
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Comentário · há 9 anos

Novidades na Maria da Penha

Fernando Henrique Silva Cavalcante · há 9 anos
Isso vai ser objeto de discussão nos tribunais, como anda sendo, mas, se for colocar na ponta do lápis, a súmula se refere claramente à "violência contra a mulher", para aplicar aos homens teria que ser de maneira análoga, que eu simplesmente não vejo pegando, porque a quantidade de casos de violência doméstica onde o homem é a vitima é bastante reduzido.
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Fernando Henrique Silva Cavalcante, Advogado
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Comentário · há 9 anos

"Dr. e minha execução trabalhista, como fica agora com a reforma??"

Fernando Henrique Silva Cavalcante · há 9 anos
O problema Moises, é que a irretroatividade é limitada ao processo penal, no processo Civil não funciona bem assim, a bem ver o novo CPC que passou a ser utilizado nos processos já existentes. Infelizmente não há que se falar em não retroatividade neste caso.
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Zuleica Ramos de Morais
Comentário · há 8 anos

Caso do advogado preso: jurista protocola pedido de impeachment de Lewandowski

DR. ADEvogado · há 8 anos
Adoro quando pessoas que não pertencem à área se metem a comentar.....
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Nilson Levi do Rosário, Estudante de Direito
Nilson Levi do Rosário
Comentário · há 8 anos

Caso do advogado preso: jurista protocola pedido de impeachment de Lewandowski

DR. ADEvogado · há 8 anos
Liberdade de expressão, todos temos. Mas cada um é responsabilizado se abusar desse direito com o objetivo de prejudicar ou ferir os direitos alheios.
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Aphonso Vinicius Garbin, Bacharel em Direito
Aphonso Vinicius Garbin
Comentário · há 8 anos

Caso do advogado preso: jurista protocola pedido de impeachment de Lewandowski

DR. ADEvogado · há 8 anos
Exatamente! O STF só não é vergonha quando julga de acordo com as minhas prioridade e preferências. Joaquim Barbosa é um exemplo vivo desse fenômeno.
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